A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, realizará no dia 17 de novembro (terça-feira), às 19h, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação e discussão do novo Plano Municipal de Educação (PME), que estabelecerá as diretrizes, metas e estratégias para o ensino no município no período de 2026 a 2036. Aberto à população, o encontro será uma oportunidade para que pais, alunos, educadores e demais moradores participem da construção das políticas públicas educacionais para a próxima década.

Durante a audiência, o Comitê Gestor responsável pela elaboração do novo PME apresentará os trabalhos desenvolvidos até o momento, incluindo a proposta preliminar de metas, objetivos e estratégias para a educação municipal. A partir dessa apresentação, os participantes poderão contribuir com sugestões, apontar necessidades e apresentar propostas para o aprimoramento do documento.

As contribuições recebidas durante a audiência serão posteriormente analisadas pelo Comitê Gestor, que avaliará a pertinência e a possibilidade de incorporá-las à proposta do novo plano. Após a conclusão dessa etapa de elaboração e participação popular, o documento deverá ser encaminhado para apreciação e aprovação da Câmara Municipal e, posteriormente, para sanção.

O Plano Municipal de Educação é um instrumento de planejamento que orienta as políticas públicas e os investimentos educacionais ao longo de dez anos, abrangendo desde a educação infantil até a educação superior. Entre os temas contemplados estão a ampliação de vagas em creches, a alfabetização, a educação em tempo integral, a inclusão, a formação e a valorização dos profissionais da educação, além de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

Mais do que estabelecer objetivos para a próxima década, o PME também funciona como referência para o planejamento orçamentário municipal e para o acompanhamento dos resultados pela sociedade, garantindo continuidade às políticas educacionais e permitindo que a população monitore o cumprimento das metas estabelecidas.

Atualmente, Ribeirão Pires conta com o Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal nº 5.995, de 30 de junho de 2015, cuja vigência foi prorrogada pela Lei nº 7.217/2025 até 31 de dezembro de 2026. A elaboração do novo documento busca assegurar a continuidade do planejamento educacional, em consonância com as diretrizes nacionais e com as necessidades da população.

A participação da comunidade também integra as diretrizes da legislação federal para a construção dos planos de educação, reforçando a importância da transparência e da escuta social. A audiência pública permitirá que as propostas técnicas desenvolvidas pelo Comitê Gestor sejam debatidas com quem vivencia diariamente a realidade da educação no município.

Audiência Pública – Plano Municipal de Educação 2026-2036
Data: 17 de novembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Ribeirão Pires (Rua João Domingues de Oliveira, 12 - Centro)